29 Novembro, 2018 11:39
TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMADA PÚBLICA
Processo: n° AA.014.1.004409/17-02; Objeto: Processo de inexibilidade de chamamento público com vista à celebração de parceria estabelecida pela administração pública com a associação dos agricultores familiares da comunidade Baixa Grande de José de Freitas; Fundamentação Legal: art. 31, caput, da Lei nº 13.019/2014; Entidade: Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Baixa Grande, inscrita no CNPJ sob o nº 15.918.740/0001-89.