EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE INEXIGIBILIDADE DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 005 /2018
A Secretaria do Desenvolvimento Rural - SDR, por meio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais em consonância com os termos do art.32 § 1º e 2º, da lei nº 13.019/2014 e art. 16, § 1º do Decreto Estadual nº 17.083/2017, convencido das razões expostas como peça de justificativa torna público a inexigibilidade de chamamento público nº 005 /2018 – processo administrativo nº AA.014.1.003476/18-13, cujo Termos de Justificativa seguem abaixo transcritos, referente a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria do Desenvolvimento Rural- SDR e a Associação Piauiense de Suinocultura - APISUI.
Registra-se que, no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. 32º,§2º da Lei nº 13.019/2014 e do art.16§2º, do Decreto Estadual nº 17.083/2017.