13 Janeiro, 2021 10:02
EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Processo SEI nº 00323.000298/2020-67
A Secretaria da Agricultura Familiar - SAF, por meio de sua Secretária, no uso de suas atribuições legais em consonância com a Lei nº 13.019/2014 e ao Art. 16, § 1º do Decreto Estadual nº 17.083/2017 convencido das razões expostas como peça de justificativa torna público a dispensa de chamamento público – Processo SEI nº 00323.000298/2020-67.