A Secretaria da Agricultura Familiar - SAF, por meio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais em consonância com a lei nº 13.019/2014 e ao art. 16,§ 1º do Decreto Estadual nº 17.083/2017 convencido das razões expostas como peça de justificativa torna público a dispensa de chamamento público nº 005/2019 – processo administrativo nº AA.014.1.000727/19-81 cujo Termo e Justificativa seguem abaixo transcritos, referente a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria da Agricultura Familiar – SAF e a Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Piauí - FETAG, que tem como objeto a realização da Marcha das Margaridas em Brasília - DF.

Registra-se que, no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. 32º,§2º da Lei nº 13.019/2014 e do art.16§2º, do Decreto Estadual nº 17.083/2017.

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