EXTRATO DE JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO

 

 

Processo administrativo nº AA.014.1.000962/19-15

 

 

A Secretaria da Agricultura Familiar - SAF, por meio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais em consonância com a lei nº 13.019/2014 e ao art. 16,§ 1º do Decreto Estadual nº 17.083/2017 convencido das razões expostas como peça de justificativa torna público a dispensa de chamamento público nº 002/2019 – processo administrativo nº AA.014.1.000962/19-15 cujo Termo e Justificativa seguem abaixo transcritos, referente a celebração de Termo de Fomento entre a Secretaria da Agricultura Familiar – SAF e aObra Kolping Estadual do Piauí – OKE – PI, que tem como objeto a realização da 2° feira da agricultura familiar e economia solidaria de Lagoa de São Francisco.

Registra-se que, no prazo de 05(cinco) dias, a contar desta publicação, a justificativa poderá ser impugnada, conforme previsão do art. 32º,§2º da Lei nº 13.019/2014 e do art.16§2º, do Decreto Estadual nº 17.083/2017.

 

 

Teresina PI, 15 de maio de 2019

 

 

 

Herbert Buenos Aires de Carvalho

Secretário da Agricultura Familiar