07 Fevereiro, 2020 11:34
EXTRATO DA JUSTIFICATIVA DE DISPENSA DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 008/2019 – SAF
A Secretaria da Agricultura Familiar (SAF), por meio de seu Secretário, no uso de suas atribuições legais, em consonância com os termos do art. 29, da Lei nº 13.019/2014 e art. 11, inciso v, do Decreto Estadual 17.083/2017, torna pública a Dispensa de Chamamento Público nº 006/2019 – Processo Administrativo AA.014.1.002612/19-07 – Parecer PGE/PLC nº 2941/2019, cujos termos da justificativa seguem abaixo transcritos, referente à celebração de parceria entre a Secretaria da Agricultura Familiar (SAF) e a Associação de Desenvolvimento Comunitário dos Produtores de Xique-Xique.