Estado do Piauí,através da Secretária de Estado da Agricultura Familiar- SAF, pessoa jurídica de direito público interno, torna público para conhecimento dos interessados que nos termos do disposto no art. 25 da Lei Federal nº 8.666/93 que fará CREDENCIAMENTO PÚBLICO, pelo que dispõe o presente com as condições de sua realização, sendo que estão abertas as inscrições a partir do dia 21 de setembro de 2020, para o Credenciamento de Organizações Sociais que trabalhem com agricultores e agricultoras familiares para aquisição de gêneros alimentícios da agricultura familiar, nos termos da legislação aplicável e exigências previstas nesse edital.

O objeto do presente consiste no credenciamento de organizações sociais sem fins lucrativos para serem unidades fornecedoras de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar para os territórios de Carnaubais, Cocais, Chapada do Vale do Rio Itaim, Vale do Canindé, Vale do Rio Guaribas e Entre Rios conforme quantitativos e especificações constantes neste edital e seus anexos.

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EDITAL