Crédito Fundiário avalia o programa após comunicado federal
A Secretaria Estadual de Desenvolvimento Rural (SDR), por meio da Diretoria de Crédito Fundiário, promoveu, na manhã desta sexta-feira (15), uma reunião de nivelamento para fazer um balanço das ações do programa federal Crédito Fundiário e do trabalho de acompanhamento de instituições credenciadas prestadoras de serviço de assistência técnica (ATER) para este programa.
Também foi analisado o novo cenário deste programa, frente às mudanças comunicadas pelo governo federal, em agosto deste ano, por meio de ofício, pelo qual “determina a interrupção da mobilização de famílias, da criação e tramitação das propostas de financiamento da presente linha de Combate à Pobreza Rural com Subprojeto de Investimentos Comunitários (CPR-SIC)”, no âmbito do Crédito Fundiário.
Segundo o diretor do Crédito Fundiário, Adalberto Pereira, houve uma queda considerável no número de contratações de famílias e este quadro está sendo avaliado. “Atualmente, temos na Unidade Técnica Estadual, uma demanda para assentar cerca de 1.500 famílias que estão sem poder ser atendidas, por conta do comunicado emitido pelo governo federal suspendendo tanto as novas contratações quanto as que estão em andamento”, declarou.
Outro tema abordado, nesta reunião, foi a regularização de quadro social e a elaboração do PRONAF–A, à qual os assentamentos da reforma agrária têm direito, porém milhares de famílias ainda não tiveram acesso a este crédito subsidiado com o objetivo de fomentar a produção rural.
O evento envolveu a rede de apoio do Crédito Fundiário com a participação de 13 instituições de ATER, além de representantes da Unidade Técnica Estadual (UTE) e da Federação dos Trabalhadores na Agricultura do Estado do Piauí (Fetag).
Crédito Fundiário
O Crédito Fundiário é uma política pública complementar à reforma agrária, uma vez que permite a incorporação de áreas que não podem ser desapropriadas, ampliando a redistribuição de terras. O financiamento é realizado com recursos do fundo de terras da União.
De 2004, período de implantação deste programa no Piauí, até este ano, 18.405 famílias tiveram acesso à terra por meio do Crédito Fundi, o equivalente a 489.282 hectares financiados e R$ 363.748.468,00 investidos.
Deste total, R$ 180.140.991,00 é não-reembolsável e aplicado em investimentos comunitários (habitação, energia elétrica, abastecimento de água e projetos produtivos) e R$ 183.607.567,00 na aquisição de terras com recursos reembolsável no prazo de até 20 anos.